FEDERALCBS
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui PIS e Cofins Conteúdo atualizado em 28.08.2026
Reforma Tributária do Consumo
A reforma não troca apenas tributos. Redesenha decisões empresariais.
Um laboratório jurídico para compreender IBS, CBS e Imposto Seletivo — da norma à operação, do contrato ao caixa.
01
DestinoO tributo acompanha o consumo
02
Crédito amploA cadeia deve evitar cumulatividade
03
Split paymentRecolhimento ligado ao pagamento
04
TransparênciaTributo destacado por fora
01 · O NOVO SISTEMA
Cinco tributos cedem lugar a um IVA dual
A simplificação institucional convive com uma transição operacional complexa. O mapa é simples; a migração, não.
SISTEMA ATUAL
PISFederal
CofinsFederal
IPIFederal
ICMSEstadual
ISSMunicipal
substituição gradual
NOVO SISTEMA
COMPARTILHADOIBS
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui ICMS e ISSREGULATÓRIOIS
Imposto Seletivo
Desestimula bens prejudiciais01
Uma base ampla para operações com bens e serviços
O novo IVA alcança operações onerosas e certas operações não onerosas previstas em lei. A análise deixa de depender apenas das antigas fronteiras entre mercadoria e serviço.
Pergunta do advogadoQual é a operação, quem são as partes e onde ocorre o consumo?
02 · LINHA DO TEMPO
Uma transição de oito anos, sete decisões críticas
Selecione um ano para visualizar o estágio normativo e o principal desafio empresarial.
2026
Ano-teste
A operação começa antes da arrecadação plena
CBS e IBS entram nos documentos fiscais em ambiente de teste. A prioridade jurídica é revisar dados, contratos, classificação e governança — não apenas calcular alíquotas.
CBS teste0,9%
IBS teste0,1%
Focodocumentos
03 · SIMULADOR DIDÁTICO
Da alíquota nominal ao efeito econômico
Altere as premissas e veja por que faturamento, créditos e regime setorial precisam ser examinados em conjunto.
CENÁRIO SIMULADOvalores mensais
Alíquota efetiva hipotética18,55%Referência nominal: 26,5% · redução: 30%
Saldo estimadoR$ 11.925,00
A alíquota-padrão definitiva depende de definição dos entes. Simulação educacional, sem substituir análise jurídica e contábil.
−30%
LEITURA CORRETA · ADVOCACIA
Redução da alíquota, não alíquota de 30%
Em uma hipótese de referência de 26,5%, a aplicação da redução legal de 30% resultaria em 18,55%, antes da análise de créditos e das demais particularidades.
26,5%× 70%= 18,55%
04 · CASOS PRÁTICOS
A norma ganha valor quando orienta uma decisão
Quatro setores, quatro diagnósticos. Selecione uma empresa e acompanhe a linha de raciocínio.
DIAGNÓSTICO SETORIAL
Escritório de advocacia
PONTO DE PARTIDA
Receita baseada em honorários, folha relevante e poucos insumos creditáveis.
“Serviços de profissão intelectual fiscalizada têm redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS. Isso não equivale a uma alíquota final de 30%.”
TRÊS MOVIMENTOS DO ADVOGADO
1Simular carga por perfil de cliente: B2B e pessoa física
2Revisar cláusulas de preço, gross-up e êxito
3Mapear aquisições que efetivamente geram crédito
Ponto de atençãoRepasse de preço, contratos continuados e impacto de caixa.
05 · JURISPRUDÊNCIA & CONTENCIOSO
O passado informa. O novo sistema ainda formará seus precedentes
Não há jurisprudência consolidada sobre IBS e CBS. Os casos abaixo funcionam como pontes de raciocínio — não como respostas automáticas.
STF · TEMA 69
ICMS fora da base do PIS e da Cofins
O precedente mostrou que a definição constitucional de receita e a composição da base não são detalhes contábeis. No novo IVA, base “por fora” e transparência são respostas estruturais a esse histórico.
Ver tema no STFTema 201 · STFICMS-ST e base efetiva
É devida a restituição da diferença quando a base efetiva da operação é inferior à presumida. Lição útil: presunção, realidade econômica e mecanismos de ajuste precisam conversar.
Fonte oficialTema 1.093 · STFDIFAL e legalidade
O STF exigiu lei complementar para a cobrança do DIFAL nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte. Lição útil: a competência precisa de veículo normativo adequado.
Fonte oficialLC 227/2026Processo administrativo do IBS
A lei estrutura julgamento eletrônico, intimações, prazos e precedentes vinculantes no contencioso do IBS. Para a advocacia, governança de prova e controle processual começam já.
Ler a lei06 · PLANO DE AÇÃO
Diagnóstico mínimo para 2026
O primeiro entregável não precisa ser uma tese extensa. Precisa transformar risco difuso em uma agenda executável.
Entregável sugeridoMatriz operação × tratamento × documento × crédito × responsável.
Operações
Mapear receitas, aquisições, importações, benefícios e regimes específicos.
Cadastros
Revisar produtos, serviços, clientes, fornecedores e local da operação.
Documentos
Testar destaque de CBS/IBS, notas de ajuste, devoluções e cancelamentos.
Créditos
Identificar fontes, vedações, comprovação e impacto do fornecedor.
Contratos
Revisar preço, repasse, gross-up, reequilíbrio e responsabilidades.
Caixa
Projetar split payment, prazo de crédito e capital de giro.
Sistemas
Integrar fiscal, ERP, financeiro, compras, vendas e dados mestres.
Governança
Definir donos, cronograma, evidências e monitoramento normativo.
07 · TESTE DE CONHECIMENTO
Cinco perguntas. Uma leitura prática.
0/5acertos
até agora
até agora
01
Em 2026, quais são as alíquotas-teste indicadas para CBS e IBS?
02
A redução de 30% para serviços advocatícios significa:
03
Quando ICMS e ISS estão previstos para serem extintos?
04
Qual dado ganha especial relevância na tributação no destino?
05